A venda dos nossos produtos é feita de acordo com as condições gerais indicadas abaixo e a aceitação desta venda implica a aceitação destas condições, que não são alteradas pelo simples facto de existirem estipulações em contrário nas condições de compra e/ou notas de encomenda do cliente.

Condições gerais de venda da MAISON E. SCHROEDER SARL.

1. Entregas / Faltas

Salvo estipulação em contrário, as nossas mercadorias são expedidas, por escolha da nossa empresa, através dos nossos serviços ou de um transportador, e são vendidas no Grão-Ducado do Luxemburgo franco no destino. Salvo medição contraditória à chegada, nomeadamente através da utilização de um contador de caudal, apenas fazem fé o peso, a contagem ou a qualidade verificados na partida.

2. Responsabilidade

O comprador assume exclusivamente os riscos e perigos resultantes da utilização das mercadorias; em caso de incumprimentos que lhe sejam atribuíveis, a nossa empresa apenas é obrigada a reparar o dano direto causado aos bens ou às pessoas. A nossa empresa não é responsável por danos consequentes diretos ou indiretos.

Uma eventual devolução de produto só será aceite se o caso tiver sido previamente submetido à nossa empresa e se tiver sido obtido o acordo da mesma. Um derramamento que ocorra após a entrega nunca é bonificado.

3. Cláusula de reserva de propriedade

As mercadorias e produtos entregues e/ou trabalhados permanecem propriedade da nossa empresa até ao pagamento integral do preço. A transferência da propriedade das mercadorias e produtos está, assim, subordinada ao pagamento integral do preço. Se o preço não for integralmente pago na data de vencimento prevista, a nossa empresa poderá, após interpelação por carta registada, retomar as suas mercadorias e produtos. Proceder-se-á contraditoriamente à sua identificação e será dada quitação ao cliente, que deverá pagar as despesas inerentes à restituição.

Os riscos, como, a título de exemplo, o roubo, o incêndio ou a deterioração das mercadorias e produtos entregues e/ou trabalhados, ficarão a cargo do cliente a partir da entrega sob reserva de propriedade. O cliente compromete-se a segurar as mercadorias e produtos a favor da nossa empresa contra qualquer risco que possam correr ou causar a partir da sua entrega.

4. Retoma de embalagens

Em caso de venda de produtos embalados, a nossa empresa não é obrigada a retomar as embalagens ou a assegurar o seu reprocessamento, enquanto não existir uma obrigação legal a esse respeito.

5. Preços e Condições

As encomendas só são aceites sob reserva e são executadas ao preço do dia da entrega. Os compromissos assumidos pelos nossos agentes só são válidos após ratificação expressa pela nossa empresa.
Uma assistência não justificada no dia da encomenda expõe o comprador ao pagamento de despesas de deslocação que ascendem a 50 € s/IVA.

6. Pagamentos

Considera-se que todas as vendas são feitas a pronto pagamento e são pagáveis na nossa sede em Aspelt. Apenas os recibos assinados pela empresa são liberatórios. No entanto, os nossos agentes ou transportadores podem dar quitação às faturas para os pagamentos efetuados nas suas mãos no momento da entrega das mercadorias. A quitação para pagamentos que não sejam em numerário só é válida salvo boa cobrança. A falta de pagamento de um montante na sua data de vencimento torna exigíveis todos os outros montantes, vencidos ou não, de que o comprador nos seja devedor. Confere à empresa o direito de rescindir, por carta registada, o contrato relativo aos fornecimentos que restem efetuar.

7. Juros

Na falta de pagamento na data de vencimento, a nossa empresa poderá contabilizar juros de mora que serão devidos de pleno direito e sem interpelação pelo simples termo do prazo e sem que seja necessária a intervenção de um juiz. Estes juros de mora corresponderão ao juro legal acrescido de 2%.

8. Indemnização

Os pagamentos que não tenham sido recebidos 7 dias após interpelação escrita pela nossa empresa serão, a título de indemnização por despesas administrativas suplementares incorridas, acrescidos de 10%, com um mínimo de 125 €. As custas judiciais não estarão incluídas neste acréscimo.

9. Força maior

Qualquer caso de força maior confere ao vendedor o direito de rescindir a convenção sem formalidades nem pré-aviso, de suspender a sua execução ou de a executar parcialmente.

10. Litígios

O Tribunal de Comarca de e em Luxemburgo é o único competente em caso de litígio. É aplicável a lei luxemburguesa.